DIREITO TRIBUTÁRIO

O ESCRITÓRIO ANDRÉ CARVALHO & ADVOGADOS oferece para os clientes as melhores soluções tributárias para seus negócios, identificando problemas, soluções e oportunidades relacionadas a cada ramo de atividade. Com o apoio de nossos parceiros, prestamos consultoria na interpretação e aplicação de normas tributárias, com vistas à obtenção do modelo mais adequado para implementação de negócios.
 
Atuamos nos seguintes seguimentos:

• Mandado de Segurança;
• Ação de Repetição de Indébito;
• Ação Declaratória Fiscal;
• Ação Anulatória;
• Execução Fiscal (Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade);
• Processo Cautelar Fiscal;
• Consignação em Pagamento;
• Desoneração Fiscal - compra de veículo zero quilômetro com descontos de até 30% (pessoa com deficiência – PCD);
• Planejamento Tributário.